Processo 821523/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/12/2012 15:18
Autuado em 05/12/2012 15:18
Oficio de encaminhamento 2976671/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5185/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2013 Acórdão   5185/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/11/2013 Acórdão   5185/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Procuradores: ELIZAH ANDRADE DE ALMEIDA BARBOSA (credenciado, inclusão:31/10/13), HUGO DE ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:31/10/13)
Interessado LUIZ CLAUDIO COSTA
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2014 10:22 do Protocolo 88562/14
18/04/2013 14:23 Petição de outra natureza
10/04/2013 15:27 Petição de outra natureza
05/04/2013 12:36 AR do ofício OCN - 1368/13 - DP
05/04/2013 12:34 AR do ofício OCN - 1365/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1365/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1368/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2014 824 Despacho nº 217/2014
27/11/2013 776 Acórdão nº 5185/2013
14/11/2013 768 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 21/11/2013
07/05/2013 634 Despacho nº 431/2013
22/02/2013 584 Despacho nº 155/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17794/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2014 17:26 DP  
13/02/2014 14:26 DEX Informação nº 996/2014 -
13/02/2014 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 117/2014 -
11/02/2014 18:12 GCG Despacho nº 217/2014 -
19/12/2013 15:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1479/2013 -
19/12/2013 15:00 DEX Informação nº 5113/2013 -
19/12/2013 15:00 DEX Instrução nº 197/2014 -
22/11/2013 09:45 STP Acórdão nº 5185/2013 -
22/11/2013 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 717/2013 -
22/11/2013 09:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 874/2013 -
31/10/2013 16:35 GCG  
30/10/2013 16:05 DP Informação nº 23079/2013 -
17/09/2013 08:46 GCG Despacho nº 1548/2013 -
07/09/2013 12:33 SMPjTC Parecer nº 14672/2013 - procedência Representação. Uso indevido de cargos de provimento em comissão. Pela procedência com aplicação de multa ao ex-gestor e determinação ao Município para ajuizar ação contra ex-Prefeito, visando ressarcimento dos prejuízos causados com a condenação FGTS
03/05/2013 09:11 DICAP Parecer nº 19038/2013 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
24/04/2013 15:33 GCG Despacho nº 431/2013 -
21/02/2013 10:35 DP Informação nº 2579/2013 -
21/02/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1365/2013 -
21/02/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1368/2013 -
07/12/2012 17:49 GCG Despacho nº 155/2013 -
06/12/2012 15:39 GP Despacho Processual Diverso nº 6061/2012 -
05/12/2012 15:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17794/2012 -

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